Política de Privacidade — d33bet

1. Introdução e Identificação do Controlador

A d33bet ("Plataforma", "nós", "nosso"), operada por meio do domínio d33bet.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política tem como objetivo informar os titulares de dados ("Usuários", "você") sobre quais dados pessoais são coletados, por que são coletados, como são utilizados, por quanto tempo são armazenados, com quem são compartilhados e quais são os seus direitos enquanto titular, garantidos pela legislação brasileira vigente.

A d33bet reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança da informação e o respeito à privacidade de cada usuário. Tratamos a proteção de dados não como uma obrigação burocrática, mas como um valor fundamental que orienta todas as nossas decisões de produto e tecnologia.

2. Definições

Para fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, em consonância com o artigo 5º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso desta Política, a d33bet.
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
• CPF: Cadastro de Pessoa Física — principal identificador do cidadão brasileiro perante a Receita Federal do Brasil.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

3.1 Dados de Cadastro e Identificação

Ao criar uma conta na d33bet, coletamos os seguintes dados obrigatórios:

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Número de telefone celular
• Nome de usuário e senha (armazenada em formato hash criptografado)

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de idade, podemos solicitar:

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso
• Comprovante de residência (emitido nos últimos 90 dias)
• Selfie segurando o documento de identidade
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado

3.3 Dados Financeiros e de Transações

Para processamento de depósitos e saques, coletamos:

• Chave Pix (CPF, telefone, e-mail ou chave aleatória)
• Dados bancários para TED/DOC (agência, conta, banco)
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (últimos 4 dígitos, bandeira — o número completo é processado diretamente pelo gateway de pagamento, sem armazenamento pela d33bet)
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas, valores, datas e horários)

3.4 Dados de Uso e Navegação

Automaticamente, durante o uso da Plataforma, coletamos:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional
• Identificador do dispositivo (device ID)
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (conforme Seção 9)
• Logs de acesso (datas, horários e durações das sessões)

3.5 Comunicações

Quando você entra em contato com nosso suporte, armazenamos o histórico das conversas via chat ao vivo e e-mail para fins de qualidade do atendimento e resolução de disputas.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

5. Bases Legais para o Tratamento

A d33bet trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos anteriores.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender determinações de autoridades competentes, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de identidade (KYC).
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para análise de dados de uso visando à melhoria dos serviços, segurança da Plataforma e prevenção de fraudes, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A d33bet pode compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

6.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com parceiros operacionais que atuam em nosso nome, incluindo: processadores de pagamento (gateways de Pix, cartão, criptomoeda), provedores de serviços de verificação de identidade (KYC), plataformas de suporte ao cliente, provedores de infraestrutura em nuvem e ferramentas de análise de dados. Todos os operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e em conformidade com a LGPD.

6.2 Autoridades Públicas

A d33bet pode divulgar dados pessoais em resposta a ordens judiciais, determinações de autoridades regulatórias (como a ANPD, SPA, COAF) ou requisições de órgãos de segurança pública, conforme exigido por lei.

6.3 O Que Não Fazemos

A d33bet nunca vende, aluga ou cede dados pessoais a empresas de marketing de terceiros, data brokers ou qualquer entidade para uso comercial por conta própria. Não compartilhamos dados além do estritamente necessário para as finalidades declaradas nesta Política.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos estabelecidos por lei:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais.
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas.
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da conta.

Após o transcurso dos prazos de retenção obrigatória, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

8. Medidas de Segurança

A d33bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.2/1.3 (SSL 256-bit) em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da Plataforma.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato cifrado nos nossos bancos de dados.
• Controle de acesso: princípio do mínimo privilégio — apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais específicos.
• Autenticação multifator: disponível para usuários e obrigatória para acessos administrativos internos.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento suspeito em tempo real.
• Auditorias periódicas: avaliações regulares de segurança da informação e testes de penetração.
• Senhas hasheadas: senhas de usuários nunca são armazenadas em texto simples — utilizamos algoritmos de hash seguros com salt.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A d33bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário na Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorar a experiência. Os dados são agregados e anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, moeda, configurações de interface) para personalizar a experiência.
• Cookies analíticos: utilizados para analisar o tráfego e o comportamento dos usuários na Plataforma com fins de melhoria contínua.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. A d33bet garante que tais transferências ocorrem apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD; ou
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais específicas que garantem o nível adequado de proteção; ou
• O titular forneceu consentimento específico e informado para a transferência; ou
• A transferência é necessária para a execução de contrato do qual o titular é parte.

11. Proteção de Menores de Idade

A d33bet é uma plataforma de apostas e cassino online destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional. Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, eliminaremos essas informações imediatamente e bloquearemos o acesso à conta.

Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou a Plataforma devem entrar em contato com nosso suporte em [email protected] para providências imediatas.

12. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD listados na Seção 2 desta Política, o Usuário deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto: "Direitos LGPD – [Tipo de Solicitação]".
2. Informar o nome completo, CPF e endereço de e-mail cadastrado na conta d33bet.
3. Descrever objetivamente a solicitação (ex: "solicito acesso a todos os meus dados pessoais" ou "solicito a exclusão dos meus dados").
4. Aguardar o contato da nossa equipe para verificação de identidade, se necessário.

O prazo de resposta é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com notificação ao titular.

Caso a solicitação seja indeferida, o Usuário será informado dos motivos e poderá recorrer à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) conforme previsto na LGPD.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A d33bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a ANPD;
• Orientar os colaboradores e operadores sobre as práticas de proteção de dados;
• Zelar pelo cumprimento desta Política e da LGPD.

Contato do DPO: [email protected]

14. Alterações desta Política de Privacidade

A d33bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou envio de e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política atualizada. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente.

15. Contato e Recurso à ANPD

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com a d33bet pelos seguintes canais:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso o Usuário considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola as disposições da LGPD e não esteja satisfeito com a resposta da d33bet, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal brasileiro.